O governo da Alemanha anunciou um plano robusto para combater a lavagem de dinheiro e a fraude fiscal, em resposta a um orçamento federal alarmante para 2027. Com despesas projetadas em cerca de €555 bilhões, o país deverá assumir aproximadamente €200 bilhões em novas dívidas no próximo ano.

De acordo com estimativas de especialistas, o governo perde entre €100 bilhões e €200 bilhões anualmente devido a crimes financeiros. Mesmo a recuperação de uma fração desse montante poderia oferecer um alívio significativo para os orçamentos federal, estaduais e municipais, que dependem quase exclusivamente da receita tributária.

Colaboração entre autoridades fiscais e policiais

A Ministra da Justiça, Stefanie Hubig, destacou a importância de combater a evasão fiscal, afirmando que a maioria dos cidadãos cumpre suas obrigações tributárias. “Mas também há aqueles que ocultam sua renda das autoridades fiscais”, afirmou Hubig em Berlim.

O novo plano de ação, desenvolvido em conjunto com o Ministro das Finanças, Lars Klingbeil, inclui 26 medidas para enfrentar esses crimes. Uma das principais iniciativas é a criação de um “Centro Conjunto de Combate a Crimes Fiscais e Financeiros” dentro do Departamento de Alfândega, que contará com 1.500 novos postos de trabalho para investigar e processar casos de lavagem de dinheiro e fraude fiscal.

Uso de tecnologia avançada para identificação de crimes

Klingbeil anunciou que um centro de análise de dados será parte fundamental do novo centro. “A inteligência artificial ajudará a filtrar grandes volumes de dados, decifrar estruturas corporativas complexas e identificar melhor os laranjas”, explicou.

Além disso, as autoridades de fiscalização tributária dos estados, a Polícia Criminal Federal e investigadores financeiros da Alfândega buscarão uma colaboração mais estreita em casos de grande magnitude. “Ninguém deve ter a certeza de que não será pego”, disse Klingbeil, enfatizando que é inaceitável que os cidadãos honestos sejam prejudicados enquanto os evasores se beneficiam de práticas ilegais.

Um exemplo notório de evasão fiscal na Alemanha foi o escândalo Cum-Ex, que permitiu a devolução indevida de impostos sobre dividendos por mais de uma década. O escândalo gerou investigações e debates políticos sobre a responsabilidade de bancos e autoridades reguladoras.

O governo também está considerando a possibilidade de permitir que os contribuintes relatem voluntariamente a evasão fiscal em troca de imunidade, prática vigente desde 1919, mas que tem sido criticada por facilitar a impunidade.

As novas medidas incluem o aumento da pena máxima para crimes organizados de fraude fiscal de 10 para 15 anos e a reclassificação de fraudes sérias, que agora terão pena mínima de um ano. Além disso, as autoridades poderão apreender bens suspeitos por 180 dias, dificultando a vida dos infratores.

O plano também prevê novas regulamentações para transações com criptomoedas, que atualmente são isentas de impostos, e a obrigatoriedade de uso de caixa registradora para negócios com vendas anuais superiores a €100.000 a partir de 2028.

O governo estima que o combate à fraude fiscal poderá gerar €1 bilhão em receita adicional em 2027, embora as expectativas sejam de que o total seja ainda maior.