Moradora planta árvores no muro para garantir sombra e melhorar o ambiente, mas anos depois, o vizinho exige reparo após as raízes levantarem o piso da garagem. Situações assim levantam dúvidas sobre quem deve arcar com os custos de reparo.

O que precisa ser comprovado

A legislação brasileira prevê que o dono do imóvel onde está a árvore pode ter de pagar o conserto, desde que fique comprovado que as raízes efetivamente provocaram o prejuízo. Fotografias do piso danificado podem não ser suficientes. Laudos de engenheiros, avaliações técnicas, imagens antigas e registros da evolução dos danos ajudam a demonstrar o nexo entre a árvore e o problema.

Perfis legais e ambientais

O Código Civil também oferece soluções diretas para esse tipo de invasão. Raízes e galhos que ultrapassem o limite entre os terrenos podem ser cortados pelo proprietário do imóvel atingido até o plano vertical da divisa. No entanto, isso não autoriza automaticamente a derrubada total da árvore. Podas mais severas e remoções podem estar sujeitas às regras ambientais e municipais.