Associacões de pacientes de cannabis medicinal se reúnem em Fortaleza durante uma feira de arte para discutir como garantir o fornecimento do medicamento em situação de incerteza regulatória.

O sistema de cannabis medicinal no Brasil é diferente dos Estados Unidos. Não há dispensários e os pacientes recebem acesso através de autorizações judiciais e por meio de associações sem fins lucrativos que cultivam e suplementam membros, operando em um espaço legal que muda com cada nova regulamentação e decisão judicial.

Quais são os temas de discussão?

Durante a feira, duas rodadas abrem o evento na sexta-feira. A primeira cobre governança associativa e como as associações podem se parceriar sob o RDC 1014, o atual esquema regulatório da Anvisa.

A segunda rodada se chama 'Insegurança na rotina das associações: desde sementes até cultivo, prescrição até logística'. Este título resume o problema: as associações operam sob constante incerteza jurídica em cada etapa e a região nordeste recebe menos atenção do que a mais rica sudeste.

Participantes confirmados incluem ABRACAM, Adapta, Verde Ouro, Pangaia, ACAFLOR, Risoflora Medicinal, Terra Livre, Ceará Saúde Livre, IRACEMA, AME-CE e Aliança Medicinal, entre outros.

O argentino na sala

No sábado, haverá palestras com Gabriel Gimenez, ex-diretor de ARICCAME, agência reguladora de cânhamo e cannabis medicinal da Argentina, e ex-diretor nacional federal de articulação no INASE, instituto de sementes do país, onde liderou a criação do registro nacional de sementes de cânhamo.

Sua palestra será sobre a regulação de sementes e por que um registro nacional importa. É um tópico mais interessante do que parece: a genética e a trazibilidade das sementes são onde a maioria dos sistemas regulatórios de cannabis se mantêm ou se desintegram, e o Brasil não possui seu próprio registro.

Gimenez destacou a importância de articulação além da região sudeste do país, especialmente devido ao potencial de cultivo e seus benefícios sociais e econômicos para o Nordeste brasileiro.