A Associação Nacional para Difusão de Adubos (Anda) avaliou nesta segunda-feira (14) que a aprovação do Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert) no Senado representa um avanço para o setor, mas enfatiza que o texto aprovado não é suficiente para impulsionar a indústria nacional de fertilizantes.

Medidas adicionais em discussão

Ainda conforme a AndA, uma das medidas adicionais em discussão é o substitutivo ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 114/2026, apresentado pela deputada federal Marussa Boldrin (Republicanos-GO). A proposta prevê crédito fiscal de até 20% dos investimentos em projetos de produção de fertilizantes e matérias-primas no território nacional, com limite de R$ 1 bilhão por ano entre 2027 e 2031.

O projeto abrange diversos produtos, incluindo ureia, nitrato de amônio, MAP, DAP, SSP, superfosfato triplo, termofosfato, fosfato natural reativo, cloreto de potássio e silicato de potássio. Também inclui amônia, enxofre, rocha fosfática, ácido fosfórico, ácido sulfúrico, bioinsumos, biofertilizantes e remineralizadores.

O texto ainda estabelece isenção do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha de Mercante (AFRMM) entre 2027 e 2031 para projetos aprovados, com limite de R$ 200 milhões por ano, totalizando até R$ 1 bilhão no período.