A 2ª Reunião de Alto Nível da Coalizão Aberta para Mercados Regulados de Carbono (OCCCM) aprovou, nesta segunda-feira (14/9), em Wuhan, na China, o plano de trabalho quinquenal do grupo até 2030 e a estrutura provisória de seu Secretariado. O encontro reuniu Brasil, China, União Europeia e outros integrantes da aliança e consolidou a governança da iniciativa.

Presidida pelo Brasil até 2027, com China e União Europeia na copresidência, a Coalizão reúne 10 países e a União Europeia com mercados regulados de carbono nacionais. Segundo as informações apresentadas no encontro, esse conjunto representa US$ 49 trilhões em Produto Interno Bruto (PIB) global e cobre 42,2% das emissões de gases de efeito estufa. Também integram o bloco Alemanha, Canadá, França, Nova Zelândia, Noruega, Singapura, Reino Unido e Turquia.

A Coalizão Aberta foi apresentada como o primeiro acordo formado por um grupo amplo de países voltado ao alinhamento entre mercados regulados de carbono e à interoperabilidade entre esses sistemas. O objetivo é alinhar metodologias de mensuração do carbono nas atividades produtivas e critérios de elegibilidade para compensações, os chamados offsets, em linha com o Artigo 6 do Acordo de Paris.

O plano de trabalho aprovado em Wuhan organiza a atuação técnica em cinco frentes. A primeira trata da gestão operacional virtual, da alocação de pessoal nas áreas administrativa, de suporte técnico e de coordenação externa, além do modelo orçamentário pós-2027. A segunda frente prevê uma matriz comparativa dos instrumentos de precificação, com base em princípios de equidade, transparência e eficiência.

A terceira frente é dedicada ao mapeamento das estruturas de Mensuração, Relato e Verificação (MRV), com foco na tradução de dados de carbono entre fronteiras e na equivalência de medidas entre sistemas distintos. A quarta estabelece diretrizes para o uso de compensações de alta integridade em sistemas de conformidade. A quinta coordena assistência técnica com entidades observadoras e integra a plataforma de conhecimento voltada para os compromissos da COP31, marcada para novembro de 2026 na Turquia.

Para o Brasil, a presidência inaugural insere o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE) no centro da formulação das regras globais do mercado de carbono. No entendimento apresentado pela comitiva, essa posição contribui para o reconhecimento internacional de ativos de mitigação nacionais, para a previsibilidade de investimentos na transição ecológica e para a competitividade das exportações industriais e agropecuárias.