O Orçamento da União para 2026 destina cerca de R$ 61 bilhões a emendas parlamentares, que são recursos indicados por deputados e senadores para obras, compra de equipamentos e serviços em suas regiões. Esse processo envolve várias etapas, desde a proposta inicial até a execução dos recursos.

Tipos de emendas e suas características

As emendas parlamentares se dividem em três categorias: individuais, de bancada e de comissão. As emendas individuais são impositivas, o que significa que o governo é obrigado a executá-las. Em 2026, o valor destinado a essas emendas é de R$ 26,6 bilhões, com cada deputado podendo indicar até R$ 40 milhões e cada senador, R$ 74 milhões.

As emendas de bancada, também impositivas, são definidas por grupos de parlamentares de cada estado, com um total de R$ 11,2 bilhões reservados, o que corresponde a R$ 415 milhões para cada bancada. Assim, as emendas impositivas totalizam R$ 37,8 bilhões. Por outro lado, as emendas de comissão não têm execução obrigatória e em 2026 possuem um montante de R$ 12,1 bilhões, concentrados principalmente nas comissões de Saúde da Câmara e do Senado.

Processo de indicação e análise das emendas

As indicações para a execução dos recursos devem obedecer a normas constitucionais e estar alinhadas ao Plano Plurianual (PPA) e à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Após a elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), a proposta é votada na Comissão Mista de Orçamento e no Congresso, e as emendas aprovadas tornam-se parte da Lei Orçamentária sancionada pelo presidente.

As emendas podem ser direcionadas a municípios, estados ou entidades públicas, e é necessário especificar o objeto do financiamento, como a construção de unidades de saúde ou a compra de ambulâncias. Além disso, existem as chamadas “emendas PIX”, que transferem recursos diretamente para estados ou municípios, sem necessidade de apresentação de projetos, o que dificulta a fiscalização e já motivou ações da Polícia Federal.

Fases da execução das emendas

Após a indicação, os ministérios realizam uma análise técnica para verificar a regularidade do beneficiário e a compatibilidade da emenda com o projeto proposto. A emenda é, então, empenhada, o que significa que o governo formaliza o compromisso de gasto. Sem esse empenho, a emenda permanece apenas autorizada.

Depois do empenho, ocorre a fase de liquidação, que verifica se as condições foram cumpridas, seguida pela transferência dos recursos. Em convênios tradicionais, o pagamento é feito em parcelas, enquanto nas transferências especiais, os valores são depositados diretamente na conta do ente beneficiado. Ao final da execução, o município deve prestar contas sobre o uso dos recursos, apresentando documentação financeira e comprovações das despesas realizadas.