Nesta última quarta-feira, 9, vereadores da Câmara Municipal de Goiânia aprovaram, em primeira votação, o Projeto de Lei nº 227 de 2026, que prevê medidas administrativas contra autores de pichações e grafites irregulares realizados sem autorização prévia.

O texto estabelece multas que podem chegar a quatro salários mínimos em caso de reincidência sobre monumentos ou bens tombados, além da possibilidade de recompensa financeira a cidadãos que contribuam para a identificação dos infratores.

Detalhes das multas

Pelo texto, o infrator fica sujeito a multa de um salário mínimo vigente, equivalente atualmente a R$ 1.621, valor que dobra em caso de reincidência, chegando a R$ 3.242. A norma abrange diversos locais, incluindo edifícios públicos, postes, caixas de correio, abrigos de ônibus, entre outros.

Caso a infração atinja monumento, bem tombado ou protegido em razão de seu valor artístico, arqueológico, histórico, paisagístico ou cultural, a multa será de dois salários mínimos, podendo dobrar em caso de reincidência e alcançar quatro salários mínimos, atualmente R$ 6.484.

Recompensas e fundos

Outra medida prevista pelo projeto é a concessão de recompensa financeira ao cidadão que denunciar formalmente uma pichação ou grafite irregular. O valor da recompensa pode corresponder a até 20% do valor da multa efetivamente pago pelo infrator e só será liberada após o recolhimento integral da penalidade.

Os valores arrecadados com as multas serão destinados ao Fundo Municipal de Cultura para financiar ações, projetos e programas relacionados à promoção da cultura e da arte urbana e à preservação do patrimônio histórico e artístico.