O governo brasileiro confirmou que os Estados Unidos devem impor uma tarifa adicional de 12,5% em resposta à ineficácia na proibição e fiscalização da importação de produtos fabricados com trabalho forçado. A questão central é se essa nova tarifa será aplicada cumulativamente à sobretaxa de 25% já anunciada pelos EUA.

Durante uma coletiva de imprensa realizada nesta quinta-feira (16), o ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Márcio Elias Rosa, mencionou que a decisão sobre a nova tarifa será divulgada na próxima semana. Ele destacou que a investigação sobre o trabalho forçado será concluída na sexta-feira da próxima semana, o que determinará se haverá uma soma das tarifas ou se haverá a exclusão da nova taxa.

Investigação dos EUA e suas implicações

No mês anterior, uma investigação conduzida pelos Estados Unidos revelou que a União Europeia e 59 países, incluindo o Brasil, falharam em proibir e fiscalizar a importação de bens produzidos com trabalho forçado. Em resposta a essa falha, o governo americano propôs a aplicação de tarifas adicionais de 12,5% sobre todos os produtos provenientes desses países.

A decisão do Escritório de Comércio dos EUA (USTR) se baseia na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974 e segue uma investigação iniciada em março deste ano. Essa mesma seção fundamentou a proposta de tarifas de 25% sobre mercadorias brasileiras.

O MDIC indicou que a expectativa é que a nova tarifa se aplique a todos os países mencionados na investigação. O ministro afirmou que a tarifa de 12,5% está sendo criada para substituir a tarifa de 10% que deve expirar na próxima semana, e que a nova taxa poderá ser uma forma de compensação.

Críticas e considerações sobre o Brasil

O relatório do governo dos EUA descreve as práticas de países como o Brasil como "irracionais" e afirma que elas criam concorrência desleal para empresas e trabalhadores americanos. O governo americano estabeleceu duas categorias de sobretaxação: uma de 10% para países com proibições parciais ou compromissos formais e outra de 12,5% para aqueles sem controles eficazes, como Brasil, China e Índia.

O embaixador Jamieson Greer afirmou que a inação de parceiros comerciais em relação ao trabalho forçado é inaceitável e que isso força trabalhadores americanos a competir em condições desiguais. A investigação concluiu que o Brasil não impôs nem fiscalizou adequadamente uma proibição de importação de bens produzidos com trabalho forçado, apesar de compromissos em acordos de livre comércio.

Embora o Brasil tenha se comprometido a combater o trabalho escravo, a falta de uma proibição legal efetiva impede que mercadorias fabricadas nessas condições sejam barradas no mercado interno.