O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enfrenta, a partir de 15 de julho de 2026, um novo tarifaço imposto pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros. A decisão do USTR (Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos) representa o segundo episódio desse tipo em pouco mais de um ano.

Desta vez, a ação se baseia em uma robusta fundamentação jurídica na legislação comercial americana, além de um forte componente político, impulsionado pela articulação da oposição brasileira com a Casa Branca, especialmente em um período que antecede as eleições de 2026.

O USTR aplicou uma sobretaxa de 25% sobre produtos do Brasil, alegando possíveis práticas comerciais desleais. Essa tarifa decorre de uma investigação fundamentada na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, que permite a imposição de sanções comerciais após um processo administrativo formal. Esse mesmo instrumento já foi utilizado contra a China durante o primeiro mandato de Donald Trump e para retaliar o Brasil no final da década de 1980.

A avaliação do governo brasileiro é que a base legal dessa medida torna sua reversão mais complicada.

Além disso, os EUA estão conduzindo outra investigação sobre possíveis falhas no combate ao trabalho forçado em cadeias produtivas, que foi aberta em março deste ano. Essa investigação abrange o Brasil e mais 59 economias, além da União Europeia, e, se resultar em sanções, poderá impor uma sobretaxa adicional de 12,5%.

Segundo o MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços), 54% das exportações brasileiras para os EUA já estão protegidas contra as medidas em discussão. Uma parcela adicional está sujeita a tarifas específicas, como as da Seção 232, que afetam aço, alumínio e automóveis. O restante, cerca de 21%, está vulnerável à nova tarifa de 25% por práticas comerciais desleais.

O Planalto já previa a confirmação da tarifa de 25% e considera a possibilidade de recorrer à Lei da Reciprocidade Econômica, o mesmo instrumento utilizado durante o tarifaço anterior de 2025.

Diferenças em relação ao tarifaço anterior

Em agosto de 2025, Trump havia anunciado uma sobretaxa de 50% sobre produtos brasileiros, associando a medida ao julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro pelo Supremo Tribunal Federal, alegando que seu aliado era alvo de uma “caça às bruxas”.

Aquela tarifa foi fundamentada na IEEPA (Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional), um poder emergencial do presidente dos EUA. Contudo, em fevereiro de 2026, a Suprema Corte dos Estados Unidos invalidou o uso da IEEPA para esse caso, eliminando a base legal da sobretaxa específica contra o Brasil. Na mesma data, Trump substituiu a medida por uma tarifa global temporária de 10% aplicada a todos os parceiros comerciais.

Agora, a Casa Branca volta a focar o Brasil com uma medida específica. A avaliação técnica do governo brasileiro é que a utilização da Seção 301 da Lei de Comércio de 1974 reduz as chances de reversão judicial.

A investigação que resultou na nova tarifa foi iniciada em julho de 2025, com foco em práticas brasileiras em comércio digital, pagamentos eletrônicos, incluindo o Pix, propriedade intelectual, combate à corrupção, etanol e desmatamento. Em junho deste ano, o USTR concluiu que havia fundamentos para recomendar a tarifa adicional de 25% sobre produtos brasileiros, embora o governo brasileiro conteste todas as alegações.

Componentes políticos da pressão comercial

Para o governo Lula, a dificuldade em reverter o novo tarifaço transcende a esfera jurídica. A avaliação é que os Estados Unidos têm utilizado tarifas e outros instrumentos de pressão como parte de sua política externa. Auxiliares de Lula citam episódios em que Washington teria buscado influenciar processos políticos em países como Hungria, Colômbia e Peru.

O governo acredita que a pressão comercial sobre o Brasil reforça o discurso da oposição, que argumenta que uma mudança de liderança no Palácio do Planalto poderia melhorar as relações com os EUA.

Em 2025, o Planalto atribuiu parte da pressão da Casa Branca à atuação do deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que também tem sido mencionado nesse contexto.