O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio anunciou a prorrogação da alíquota de 12% do imposto de exportação sobre o óleo bruto de petróleo por mais 60 dias. A decisão, que visa lidar com as incertezas no mercado internacional, provocou uma forte reação do setor produtivo.

Roberto Ardenghy, representante do Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP), criticou a medida, afirmando que a tributação vigente já é suficiente para atender às necessidades de arrecadação do governo. "O aumento do preço do petróleo e a arrecadação proveniente desses impostos já compensam as necessidades de recursos para pagar as subvenções", declarou Ardenghy, referindo-se ao REUIT e à participação especial.

Setor sob forte carga tributária

Ardenghy ressaltou que o setor de petróleo no Brasil enfrenta uma carga tributária considerável. Ele destacou que, para cada três barris de petróleo produzidos, dois são destinados ao pagamento de impostos. "Isso evidentemente desestimula os investimentos", comentou.

O representante do IBP também argumentou que o imposto de exportação tem um caráter arrecadatório, o que, em sua visão, não é juridicamente permitido para essa categoria de tributo, que deveria ter uma função regulatória, visando o equilíbrio entre a oferta e a demanda no mercado interno.

Com a manutenção da alíquota, as empresas do setor estão adotando diferentes estratégias. Algumas decidiram adiar exportações, enquanto outras, incluindo o IBP, buscam na Justiça questionar a legalidade do imposto. "Estamos hoje com ações legais, questionando a legalidade desse imposto", afirmou Ardenghy.

Impacto em leilões e projetos de exploração

A preocupação do setor se estende aos leilões de áreas de petróleo programados para agosto e outubro pela ANP. Ardenghy alertou que o Brasil compete por investimentos com países como Argentina, Guiana, Suriname e nações africanas. Ele enfatizou que a possibilidade de um imposto inesperado pode fazer com que investidores optem por outros mercados.

"As empresas fazem cálculos e percebem que, se no Brasil há essa possibilidade de um imposto que não estava previsto, enquanto outro país não apresenta essa incerteza, acabamos perdendo esses investimentos", disse o representante do IBP.

Além disso, Ardenghy destacou o impacto negativo sobre projetos de longo prazo, como os da margem equatorial e da Bacia de Pelotas, que envolvem alto risco exploratório. Ele observou que um leilão realizado agora poderia levar cerca de oito anos para começar a gerar produção, tornando a instabilidade tributária ainda mais prejudicial.

O setor estima investimentos entre US$ 170 e US$ 200 bilhões nos próximos dois anos. "Um imposto de uma hora para outra, com essa característica, inclusive de duvidosa legalidade, nos deixa muito preocupados", concluiu Ardenghy.