Em 2023, uma coalizão de 29 atores estaduais iniciou ações contra a Meta, acusando a empresa de promover comportamentos aditivos em crianças e adolescentes por meio do design de apps como Facebook e Instagram. O processo está em fase decisiva, com argumentos iniciais começando nesta terça-feira no tribunal federal de Oakland.

Consequências potenciais para a empresa

O estado de Califórnia é considerado o ponto central da ação, por ser o território onde Meta opera com maior escala e influência. Segundo Julia Powles, diretora do Instituto de Tecnologia, Direito e Política da UCLA, "é onde a empresa está sujeita à maior cobertura jurídica e é monitorada internacionalmente".

Medidas já impostas em Nova México

No estado de Nova México, um júri já determinou que a Meta pague US$ 375 milhões por violação da lei sobre práticas injustas e US$ 567 milhões para um fundo de abatimento. A empresa contesta os acordos e planeja apelar. O governador Raúl Torrez destacou que, embora o valor seja alto, é apenas uma ponte para o que pode vir em estados como Califórnia ou Florida.

As ações exigem mudanças nos modelos de verificação de idade, com obrigações de desenvolver um modelo dedicado para usuários menores de 13 anos até dois anos. A Meta também deve facilitar o relato de uso indevido por parte de jovens e criar portais de denúncia em parceria com escolas ou organizações de segurança infantil.