A Justiça do Distrito Federal decidiu que uma moradora de um condomínio em Águas Claras deve retirar ou reposicionar uma câmera instalada em sua sacada. A medida foi tomada após a constatação de que o equipamento, que registrava imagens e áudios, invadia a privacidade de uma família que reside no andar superior.

Câmera compromete a privacidade dos vizinhos

O processo judicial apontou que a câmera estava posicionada de maneira a captar não apenas imagens, mas também sons da rotina da família vizinha. O equipamento, dotado de recursos como resolução Full HD, visão de 360 graus, visão noturna colorida e microfone integrado, gerava a sensação de vigilância constante, uma vez que estava instalado no andar inferior e direcionado para cima.

A situação chamou atenção quando o condomínio utilizou imagens da câmera para aplicar uma advertência ao morador do andar superior, alegando uso inadequado de uma máquina de limpeza a vapor. Consciente de que sua rotina estava sendo monitorada, o morador notificou a vizinha e a administração do condomínio, pedindo a remoção da câmera. Com a inércia da vizinha, ele decidiu levar o caso ao Judiciário.

Decisão judicial e possíveis consequências

Após analisar o caso, a juíza responsável entendeu que havia evidências suficientes de violação ao direito à intimidade e, por isso, determinou que a moradora retirasse a câmera ou alterasse seu posicionamento em um prazo de cinco dias. Caso a decisão não seja cumprida, foi fixada uma multa diária de R$ 1 mil, com um limite inicial de R$ 10 mil.

O processo ainda está em andamento e inclui um pedido de indenização por danos morais, que foi solicitado pelo morador afetado, no valor de R$ 30 mil. Especialistas em direito ressaltam que, embora o uso de câmeras de segurança seja permitido em condomínios, elas não devem registrar o interior de imóveis vizinhos nem comprometer a privacidade dos moradores.