O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta terça-feira (15.set.2026), às 11h (horário de Brasília), o projeto de lei que institui um plano de incentivos fiscais para data centers.

Detalhes da medida

O PL 278 de 2026 foi aprovado no início do mês pelo Senado. O texto, relatado pelo senador Cid Gomes (PSB), estabelece a suspensão do pagamento de tributos federais incidentes sobre a aquisição, no mercado interno ou por importação, de equipamentos e componentes de tecnologia da informação e comunicação destinados aos data centers.

Entre os tributos contemplados estão o Imposto de Importação, o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), a Contribuição para o PIS/Pasep e a Cofins, inclusive nas operações de importação.