O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.468, que insere a educação política e os direitos da cidadania como parte obrigatória do currículo da educação básica no Brasil. A nova legislação foi publicada no Diário Oficial da União na terça-feira, 14 de julho de 2026.

Alterações na Lei de Diretrizes e Bases da Educação

A norma modifica o artigo 26 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), que data de 1996. Com essa alteração, a educação política deverá ser abordada no contexto do estudo da realidade social e política pelos alunos. No entanto, a proposta não especifica em que ano os novos conteúdos serão introduzidos ou qual será o perfil dos professores responsáveis por ministrar as aulas.

Tramitação no Senado e sanção presidencial

O projeto de lei foi aprovado pelo Senado em 17 de junho de 2026, em uma votação simbólica realizada em sessão plenária semipresencial, recebendo apenas um voto contrário, do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS). Após a aprovação, Lula também sancionou a Lei nº 15.467, que institui a Semana Nacional da Ética e da Cidadania, a ser celebrada anualmente na primeira semana de maio em todo o país.

Iniciativas de promoção da cidadania

A nova data comemorativa estabelece uma série de ações que deverão ser desenvolvidas por órgãos públicos, instituições de ensino, entidades de classe, organizações da sociedade civil e emissoras de rádio e televisão. O objetivo dessas iniciativas é promover valores éticos, fortalecer a cidadania e combater a corrupção, refletindo assim um compromisso do governo com a formação de cidadãos mais conscientes e engajados.

A inclusão da educação política no currículo escolar é considerada uma medida importante para estimular o debate e a reflexão crítica entre os jovens, preparando-os para a participação ativa na sociedade e na vida democrática. A lei busca, portanto, não apenas informar, mas também formar cidadãos que compreendam seus direitos e deveres e que estejam aptos a atuar em prol de uma sociedade mais justa e ética.