O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), extinguiu na quinta-feira (17.set.2026) a representação apresentada pelo deputado federal Zé Trovão (PL-SC) contra o reajuste do Bolsa Família anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Legitimidade questionada

Mendonça considerou que Zé Trovão não tinha legitimidade para apresentar a ação porque é candidato a deputado federal por Santa Catarina, enquanto Lula disputa a Presidência da República. Segundo o ministro, as candidaturas estão vinculadas a circunscrições eleitorais diferentes.

A decisão não analisou se o reajuste do Bolsa Família é ou não permitido pela legislação eleitoral. Mendonça encerrou o processo sem resolução do mérito.

Nova representação

Diferentemente de Zé Trovão, Renan Santos (Missão) acionou o TSE nesta sexta-feira (18.set.2026) contra o reajuste do Bolsa Família. Caberá ao TSE analisar os requisitos da nova representação e, se for o caso, o mérito do pedido.