Em 2020, a Suprema Corte dos Estados Unidos reconheceu a proteção de trabalhadores transgêneros sob a lei federal antidiscriminação, um avanço jurídico significativo. Essa decisão, redigida pelo ministro Neil Gorsuch, estabeleceu que o Título VII da Lei de Direitos Civis de 1964 se aplica não apenas a trabalhadores gays e lésbicas, mas também a funcionários transgêneros.

O caso, conhecido como Bostock v. Clayton County, foi surpreendente por ser redigido por um ministro indicado pelo ex-presidente Donald Trump. Gorsuch, apoiado pelo conservador John Roberts e pelos quatro ministros de orientação liberal da época, argumentou que a proibição de discriminação "em razão do... sexo" incluía uma mulher transgênero demitida de uma funerária em Michigan.

No entanto, essa decisão não resultou em uma revolução nos direitos das pessoas trans. A mudança na composição da Corte e o cenário político impediram um avanço mais significativo. Recentemente, a Suprema Corte, em uma decisão de 6 a 3, manteve leis estaduais que proíbem mulheres trans de competirem em equipes esportivas femininas, refletindo uma tendência nacional que se intensificou desde 2020.

Decisões controversas e suas implicações

Em 2022, a Corte permitiu que estados bloqueassem determinados tipos de assistência médica para jovens transgêneros e, em decisões anteriores, autorizou a dispensa de militares transgêneros das Forças Armadas. Além disso, a Corte determinou que a indicação de sexo nos passaportes dos EUA deve corresponder ao sexo biológico do indivíduo.

Segundo Suzanne Goldberg, professora de direito da Universidade de Columbia, “a lei está sendo usada para transformar pessoas transgênero em bodes expiatórios”. A professora destacou que as restrições atuais isolam as pessoas trans de várias áreas da vida cívica, incluindo escolas, serviços militares e acesso a cuidados de saúde.

Embora representem cerca de 1% da população dos EUA, as pessoas transgênero se tornaram alvos desproporcionais de litígios e ações políticas. A campanha de Trump em 2024 incluiu críticas a pautas trans e LGBTQ+, com anúncios que atacavam a vice-presidente Kamala Harris por suas posições liberais.

A polarização nas decisões da Corte

Nos últimos anos, 27 estados aprovaram leis que proíbem mulheres transgênero de participar de competições esportivas femininas. O ministro Brett Kavanaugh, ao votar pela maioria, expressou preocupações sobre segurança e equidade, afirmando que homens biológicos geralmente têm vantagens físicas no esporte.

A primeira-dama Melania Trump também se manifestou, enfatizando a necessidade de proteger as atletas mulheres, embora reconhecendo seu apoio à comunidade LGBTQIA+. Essa polarização foi evidenciada em debates recentes, onde Kavanaugh se concentrou nas conquistas das meninas em geral, enquanto Sonia Sotomayor, que votou contra a maioria, lamentou a exclusão das meninas trans.

Embora haja um consenso geral entre os nove ministros sobre a aplicação do Título IX, as divergências surgem em questões constitucionais importantes. Kavanaugh argumentou que equipes esportivas separadas para homens e mulheres biológicos são uma solução razoável, visando garantir uma competição justa e segura.