A Medida Provisória (MP) que instituiu o Programa Extraordinário de Reequilíbrio Financeiro das Famílias – Novo Desenrola Brasil, criado em maio deste ano, perdeu a validade nesta terça-feira (8.set.2026) após o prazo de 31 de agosto não ser cumprido para sua conversão em lei.

Outras MPs também perderam validade

Quatro medidas provisórias adicionais, que estabeleceram créditos extraordinários e alterações em leis, também deixaram de valer nesta terça-feira. As MPs 1.351, 1.352, 1.353 e 1.354, todas editadas em abril, não foram convertidas em lei dentro do prazo estipulado.

Em contrapartida, duas MPs foram prorrogadas por 60 dias: a MP 1.376, que trata de linhas de crédito para produtores rurais afetados por eventos climáticos adversos, e a MP 1.377, que abre crédito extraordinário de R$ 13,285 bilhões para diferentes órgãos e operações de crédito.