Programa permite regularizar débitos de IPTU, ITU, ISS, taxas e multas; contribuintes podem parcelar valores em até 36 vezes Contribuintes de Aparecida de Goiânia têm até a próxima 6ª feira (6) para renegociar dívidas com a prefeitura. O REFIS 2026 oferece descontos de até 90% sobre juros e multas. O benefício é válido para pessoas físicas e jurídicas com débitos municipais.

O programa abrange dívidas de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Territorial Urbano (ITU), Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e Imposto Sobre Serviços (ISS). Também podem ser negociados valores referentes a taxas, multas e contribuições previstas na legislação municipal. Qual é o desconto do REFIS 2026?

O percentual de abatimento depende da forma de pagamento escolhida pelo contribuinte. Quem quitar a dívida à vista terá desconto de 90% nos juros de mora e na multa moratória. Para quem optar pelo parcelamento em até seis vezes, a redução será de 70%.

Já os pagamentos divididos entre sete e 12 parcelas terão desconto de 60%. No caso de multas formais, os percentuais seguem as condições específicas do programa. As dívidas de ISS podem ser parceladas em até 36 vezes.

Empresas em recuperação judicial também podem aderir ao REFIS 2026, desde que atendam às regras estabelecidas. Atraso pode cancelar descontos Os contribuintes devem ficar atentos ao pagamento das parcelas para não perder os benefícios. A prefeitura poderá cancelar os descontos em caso de atraso de três parcelas, consecutivas ou não.