A utilização de deepfakes em campanhas eleitorais tem provocado discussões jurídicas complexas. Enquanto algumas decisões judiciais proíbem totalmente o uso de tais técnicas, outras permitem certos tipos de manipulação, como no caso de críticas políticas em tom humorístico.

Proibição total

No último mês, o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) determinou a retirada de um vídeo em que um candidato a vice-prefeito era abraçado por seu avô falecido, criado por inteligência artificial. O TRE-MG considerou que a proibição do uso de deepfakes é total, independentemente de induzir ou não o eleitorado a erro.

Criticidade política

Em contrapartida, em outra decisão recente, o TRE-MG entendeu que uma voz clonada usada para fazer um candidato responder a perguntas incômodas não constitui propaganda eleitoral, mas sim crítica política em tom humorístico, protegida pela liberdade de expressão.