STF anula norma do Piauí que favorecia cervejas com suco de caju
O STF invalidou a redução do ICMS para cervejas com suco de caju, alegando violação de princípios tributários.
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ICMS
STF invalida redução de ICMS para cervejas com suco de caju no Piauí
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Daniel Vilela isenta transporte coletivo de Anápolis de ICMS do diesel
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