Recuperação do ICMS sobre energia elétrica: obstáculos criados depois do trânsito em julgado
O Tema 745 do Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional a alíquota majorada de ICMS sobre energia elétrica...
Tema
ICMS
Advogado Nelson Wilians depõe, mas não apresenta documentos para comprovar versão sobre esquema de sonegação de ICMS
Advogado Nelson Wilians é alvo de operação da PF O advogado Nelson Wilians, que foi alvo da Operação Distrato, de 15...
STJ proíbe regime híbrido de PMPF e MVA para ICMS-ST
O STJ declarou ilegal a combinação de métodos para calcular o ICMS-ST, reafirmando que a escolha entre PMPF e MVA...
Quadros em escritório alvo da Operação Distrato expunham metas para fraudes tributárias
Anotações revelam a organização interna de um escritório envolvido em fraudes tributárias, com metas específicas...
Operação Distrato investiga fraude de R$ 3,8 bilhões em ICMS
A operação investiga a venda de créditos falsos de ICMS por grupos relacionados a advogados em SP e PR, totalizando...
Desconto de até 30% em carros 0 km atrai taxistas em 2027
Taxistas poderão adquirir veículos novos com desconto de até 30% em 2027, aproveitando isenções fiscais e programas...
Política
Urgente
STF analisará ICMS sobre produtos intermediários da indústria
O STF irá decidir se empresas podem usar créditos de ICMS na compra de produtos intermediários, mesmo que não sejam...
Confaz divulga nova tabela dos preços médios dos combustíveis
O Confaz publicou nova tabela de preços médios dos combustíveis, que entra em vigor em 16 de julho, servindo de base...
STF anula norma do Piauí que favorecia cervejas com suco de caju
O STF invalidou a redução do ICMS para cervejas com suco de caju, alegando violação de princípios tributários.
STF invalida redução de ICMS para cervejas com suco de caju no Piauí
O STF declarou inconstitucional a redução de ICMS para cervejas com suco de caju no Piauí, afetando a legislação...
Mudanças na tributação de consignação com reforma tributária
A reforma tributária promete simplificar as operações de consignação ao eliminar a tributação antecipada, mas o...
Daniel Vilela isenta transporte coletivo de Anápolis de ICMS do diesel
O governador de Goiás, Daniel Vilela, publicou um decreto que isenta o ICMS do diesel para o transporte coletivo de...
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