Supremo Tribunal Federal confirma regras para terras rurais e minerais estratégicos
O STF reafirmou a recepção da Lei nº 5.709/71, enquanto a Câmara aprovou projeto sobre minerais críticos, destacando...
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Supremo Tribunal Federal
Supremo Tribunal Federal discute nova súmula vinculante sobre orçamento público
O STF está considerando uma nova súmula vinculante que pode afetar a criação de despesas públicas e benefícios...
Supremo Tribunal Federal decide sobre transferência de ex-banqueiro para Papudinha
O ministro André Mendonça, do STF, defendeu a transferência do ex-banqueiro Daniel Vorcaro para a penitenciária...
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