Quando um advogado abre o ChatGPT no plano gratuito, digita o nome do cliente, cola os fatos da causa e pede uma análise, ele está usando uma ferramenta de produtividade, transferindo dados pessoais de terceiros para servidores americanos e fornecendo conteúdo para algoritmos que selecionam publicidade contextual.
Riscos legais
O uso indevido de ChatGPT pode gerar problemas legais no Brasil, sobretudo pelo Estatuto da Advocacia, Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e responsabilidade civil. O risco é maior quando dados de clientes são inseridos no sistema, sem base legal documentada.
Caso Samsung
No caso da Samsung, engenheiros experientes não perceberam que ao apertar ‘enter’, estavam enviando propriedade intelectual para servidores que a empresa não controlava, sob termos que ela não havia negociado. Advogados que usam ChatGPT gratuitamente estão em situação similar, sujeitos a riscos legais independentes uns dos outros.
Justiça Federal revogou suspensão de advogado acusado de usar 'prompt injection' em petições na Paraíba.
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