O Projeto de Lei Complementar 299/2026, que trata do ajuste fiscal, foi aprovado pelo Plenário do Senado Federal nesta quinta-feira (12). No entanto, o texto ainda passará pela análise de quatro destaques na próxima terça-feira (17), o que pode alterar pontos da proposta antes da conclusão da votação.

Contextualização

A tramitação da medida começou na quarta-feira (11), quando o projeto foi protocolado. A discussão foi adiada para esta quinta-feira (12) após senadores pedirem mais tempo para analisar o conteúdo e as mudanças previstas na legislação.

Durante a sessão, houve divergências sobre o ritmo de apreciação da proposta. Apesar dos pedidos para que a análise ocorresse na semana seguinte, o requerimento de urgência foi aprovado e a matéria entrou na pauta. Em seguida, o substitutivo recebeu 45 votos favoráveis e 31 contrários.

Critérios e debates

A vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) no Senado, Tereza Cristina (PP-MS), afirmou que ajustes feitos pelo relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), reduziram parte dos efeitos negativos da proposta. No entanto, ela criticou a condução do ajuste fiscal com foco em receitas e defendeu que o governo apresente medidas voltadas também às despesas.

Outros senadores, como Marcos Pontes (PL-SP), Rogério Marinho (PL-RN), Carlos Portinho (PL-RJ) e Magno Malta (PL-ES), defenderam controle fiscal, mas argumentaram que a redução de gastos deveria ter prioridade. Entre os pontos ainda pendentes, ao menos dois destaques propõem retirar do texto o mecanismo que permite limitar a compensação de créditos tributários.