A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) realizou nesta quarta-feira (18) uma audiência pública sobre a proposta de regulamentação do Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação (ProBioQAV).
Objetivo da regulamentação
A proposta busca definir regras para a implementação do programa em sua esfera de atuação, dando previsibilidade aos agentes econômicos e apoiando o desenvolvimento de uma cadeia de combustíveis de aviação voltada à redução de emissões de gases de efeito estufa.
Rol de participantes e responsabilidades
No evento, a diretora da ANP, Symone Araújo, enfatizou a importância de regras claras para comprovar a origem do combustível e os benefícios ambientais associados ao seu uso. A ANP será responsável pela certificação e pelos requisitos técnicos do combustível, enquanto a ANAC disciplinará a apuração e a verificação das reduções de emissões e fiscalizará o cumprimento das obrigações dos operadores aéreos.
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