O Ministério das Relações Exteriores (MRE) do Brasil anunciou, nesta segunda-feira (27), a apresentação de um pedido de consultas aos Estados Unidos no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC). O objetivo da iniciativa é contestar duas medidas tarifárias que foram implementadas pelos norte-americanos com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974.

De acordo com o Itamaraty, a primeira medida resulta de uma investigação específica sobre o Brasil e impõe uma tarifa adicional de 25%. Essa análise dos Estados Unidos focou em práticas brasileiras relacionadas ao comércio digital, serviços de pagamentos eletrônicos, tarifas preferenciais, legislação anticorrupção, proteção da propriedade intelectual, acesso ao mercado de etanol e desmatamento ilegal.

A segunda medida, que originou uma tarifa adicional de 12,5% ao Brasil, veio de uma investigação abrangendo 60 economias. Essa apuração investigou a existência e a aplicação de proibições à importação de bens que tenham sido produzidos, total ou parcialmente, com trabalho forçado.

Impacto nas exportações brasileiras

O Itamaraty declarou que considera as tarifas impostas pelos Estados Unidos como injustificadas e incompatíveis com as obrigações norte-americanas sob o Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio de 1994 (GATT 1994) e o Entendimento Relativo às Normas e Procedimentos sobre Solução de Controvérsias da OMC.

Recentemente, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) informou que as novas tarifas afetarão 23,1% das exportações brasileiras destinadas ao mercado americano. Desse total, 16,5% estarão sujeitas a ambas as tarifas, resultando em uma sobretaxa acumulada de 37,5%.

Produtos afetados

Entre os produtos que serão impactados estão máquinas e equipamentos, diversos tipos de madeira, gorduras e óleos, calçados, móveis e confecções. Além disso, 1,9% das exportações brasileiras será afetado apenas pela tarifa de 25%, incluindo o açúcar. Outros 4,7% da pauta de exportações será atingido exclusivamente pela sobretaxa de 12,5%, englobando obras de pedra, gesso e matérias semelhantes, minérios, óleos essenciais, produtos de perfumaria e pescados.

O governo brasileiro já havia sinalizado anteriormente que acionaria a OMC e também está avaliando o uso da Lei da Reciprocidade. Neste momento, a ação formalizada é o pedido de consultas dentro do sistema multilateral, visando contestar as sobretaxas impostas pelos Estados Unidos.