A Câmara Nacional da França aprovou, com um voto de 291 a 241, uma lei que cria o direito à morte assistida sob condições rigorosas, após anos de discussões e alterações nas propostas. O projeto, que já havia sido rejeitado três vezes pelo Senado, agora aguarda a análise de partes de sua legislação pelo Conselho Constitucional do país, antes de se tornar efetivo.

A nova legislação permitirá a morte assistida para adultos franceses que enfrentam uma doença "séria e incurável" em estágio avançado ou terminal. Para que a assistência seja concedida, a condição do paciente deve resultar em sofrimento físico ou psicológico constante, considerado insuportável ou resistente a tratamentos.

O paciente deverá manifestar sua intenção de forma livre a um médico, que tomará uma decisão após uma consulta em até 15 dias. Após um período de reflexão de dois dias, o paciente terá que administrar a substância letal por conta própria. Caso não consiga, a administração poderá ser feita por um médico ou enfermeiro. A decisão do paciente deverá ser confirmada pelo médico no dia do procedimento.

Contexto da aprovação da lei

Com a votação de quarta-feira, a França pode se juntar a outros países europeus que já despenalizaram a morte assistida em alguma forma. No Reino Unido, um debate semelhante ocorre, com um projeto de legalização da morte assistida em Inglaterra e País de Gales que ficou paralisado no início deste ano e deve retornar ao Parlamento em setembro. Os Países Baixos e a Bélgica legalizaram a morte assistida em 2002 para pessoas que enfrentam sofrimento insuportável devido a doenças incuráveis, permitindo que a assistência seja realizada por um médico.

Apesar de a questão ter gerado intensos debates na França, recebendo oposição da Igreja Católica e de setores da profissão médica, pesquisas indicam que uma grande maioria da população apoia a escolha entre cuidados paliativos e a morte assistida para pacientes terminais. Embora a proposta tenha sido aprovada quatro vezes na Câmara Nacional, o Senado, dominado por partidos de direita, a rejeitou três vezes.

Próximos passos e considerações legais

Na véspera da votação, o primeiro-ministro francês, Sébastien Lecornu, deixou claro que pretende submeter algumas disposições do projeto ao Conselho Constitucional, uma entidade que verifica a conformidade das leis com a Constituição. Lecornu tem suas próprias reservas em relação aos termos da legislação e pediu ao conselho que se concentre em três aspectos principais: o período de reflexão de dois dias para os pacientes confirmarem seu pedido, a capacidade de pacientes sob proteção legal devido a julgamento comprometido de exercer consentimento livre e informado, e o papel das instituições de saúde e assistência social na prestação de serviços de morte assistida.