A Assembleia Nacional da França aprovou, em 15 de julho de 2026, um projeto de lei que estabelece o direito à morte assistida. A votação teve um total de 291 votos a favor, 241 contra e 29 abstenções.

A aprovação não significa que o procedimento esteja imediatamente disponível, pois o texto ainda precisa ser submetido ao Conselho Constitucional. Além disso, a promulgação e regulamentação da lei são necessárias para que os detalhes sobre as substâncias utilizadas e o funcionamento do sistema de controle sejam definidos.

Direito à morte assistida e eutanásia

Com a nova legislação, pacientes poderão receber uma substância letal para provocar a própria morte. O procedimento, conhecido como suicídio assistido, permite que o próprio paciente administre o produto. Se o paciente estiver fisicamente incapaz, um médico ou enfermeiro poderá realizar a administração, caracterizando a eutanásia.

Para solicitar o procedimento, é necessário que o interessado tenha pelo menos 18 anos, seja francês ou residente regular no país, e apresente uma doença grave e incurável em fase avançada ou terminal. Além disso, o paciente deve estar enfrentando um sofrimento ligado à doença que seja resistente a tratamentos ou considerado insuportável. Importante ressaltar que o sofrimento puramente psicológico não será suficiente para a solicitação.

Processo de solicitação e acompanhamento

O pedido para a morte assistida será avaliado por um médico, com a ajuda de uma equipe multiprofissional. A resposta deve ser dada em até 15 dias, e o paciente terá que esperar pelo menos 2 dias antes de confirmar sua solicitação.

No dia do procedimento, o médico ou enfermeiro deve confirmar a vontade do paciente e assegurar que não há pressão externa sobre ele. O paciente terá a liberdade de desistir ou adiar a administração da substância a qualquer momento.

O presidente da França, Emmanuel Macron, expressou sua satisfação com a aprovação da lei em uma publicação nas redes sociais, destacando seu compromisso feito em 2022 de abrir esse caminho. “Com seriedade, humildade e pleno respeito à nossa democracia, esse compromisso foi cumprido”, declarou Macron.

Ele também enfatizou a gravidade do tema, que envolve questões de sofrimento, dignidade e vida, ressaltando a importância do debate que levou à aprovação da lei.