O Senado Federal aprovou na noite desta terça-feira uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que institui aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e de combate a endemias, uma medida que, segundo o governo, terá um impacto fiscal de R$ 27 bilhões nos próximos dez anos. O placar foi de 73 votos a favor e apenas 1 contra nos dois turnos de votação.

Apesar da oposição do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a bancada governista se uniu à proposta, com a presença marcante de oito dos nove senadores do PT votando a favor. O único voto contrário foi do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS). A abstenção foi do senador Eduardo Girão (Novo-CE).

Críticas e preocupações sobre a aprovação

O pré-candidato à Presidência Renan Santos, do partido Missão, criticou a aprovação da PEC, caracterizando-a como uma “pauta-bomba”. Segundo ele, a medida pode ser uma forma de “sabotagem” ao próximo governo, ao alegar que seu impacto financeiro não afetará o atual, mas comprometerá as contas do futuro governo. “O Congresso Nacional, tomado pelo Centrão, acabou de aprovar duas pautas bombas que vão destruir o orçamento do Brasil”, afirmou.

Até a última atualização desta reportagem, outros presidenciáveis ainda não haviam se manifestado sobre a aprovação da proposta.

Detalhes da proposta e seu impacto financeiro

A PEC já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados e agora segue para promulgação pelo presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), que articulou a votação. Como se trata de uma mudança constitucional, não há possibilidade de veto por parte do presidente Lula.

Uma projeção da Previdência Social indica que o impacto de R$ 27 bilhões se divide entre R$ 17,6 bilhões do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e R$ 10,3 bilhões do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). A proposta restabelece duas regras que haviam sido extintas pela Reforma da Previdência de 2003, aplicáveis aos que se aposentavam pelo RPPS: a paridade e a integralidade. Para aqueles que se aposentam pelo Regime Geral, essas regras nunca foram implementadas.

A aprovação da proposta levanta questões sobre a sustentabilidade fiscal do governo e provoca debates sobre as prioridades da atual gestão, especialmente em um momento em que a economia brasileira enfrenta desafios significativos.