O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14 de 2021, que estabelece aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, o senador Irajá (PSD-TO), declarou que a proposta deve contar com mais de 70 votos favoráveis no Senado. A votação está agendada para a próxima terça-feira, 14 de julho de 2026.

Irajá alertou que postergar a análise para o segundo semestre poderia adiar a apreciação da PEC para depois das eleições. Ele defendeu que a votação ocorra antes do recesso, argumentando que a aprovação da proposta evitaria desgaste político em um ano eleitoral. “Mais cedo ou mais tarde essa matéria seria aprovada”, afirmou o senador, acrescentando que deixar a votação para depois “só geraria desgaste para todos nós, inclusive para o governo”.

Decisão sobre a votação

O senador explicou que a decisão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), de adiar a votação inicialmente prevista para 30 de junho, teve como objetivo facilitar a análise da PEC em dois turnos no mesmo dia. “Depois eu compreendi que a intenção do presidente era que essa votação pudesse acontecer de uma vez e não de forma gradual”, disse Irajá.

O relator também mencionou que a proposta passou por intensas negociações com o governo e com outros congressistas desde sua aprovação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Ele se reuniu com membros do Executivo na semana passada e acredita que o ambiente político atual é favorável à aprovação da PEC.

Aspectos financeiros e constitucionais da proposta

Sobre o impacto fiscal, que o Ministério da Fazenda estima em R$ 30 bilhões ao longo de dez anos, Irajá argumentou que o custo anual da proposta ficaria entre R$ 2,5 bilhões e R$ 3 bilhões. Ele defendeu que a medida é uma correção histórica para a categoria, ressaltando: “É um impacto defensável pelo retorno social. Esses profissionais estiveram na linha de frente em crises sanitárias e exercem um papel fundamental na atenção básica do SUS”.

O senador minimizou a possibilidade de judicialização da proposta, caso ela seja promulgada. Segundo ele, a CCJ já reconheceu a constitucionalidade da PEC, e eventuais questionamentos só poderão ser analisados após a aprovação da emenda constitucional. “Não tenho dúvida quanto à constitucionalidade da proposta”, afirmou.

Entenda a PEC dos Agentes de Saúde

A PEC estabelece que agentes comunitários que comprovarem 25 anos ou mais de contribuição e atividade profissional poderão se aposentar a partir dos 57 anos (mulheres) e 60 anos (homens). A medida se aplica tanto a profissionais vinculados ao regime próprio de previdência social, destinado a servidores públicos, quanto a agentes no Regime Geral de Previdência Social (RGPS), gerido pelo INSS.

O texto também cria regras de transição, que exigem os mesmos 25 anos de contribuição e atividade para diferentes faixas etárias até 2041. As idades poderão ser reduzidas em até 5 anos, conforme o tempo de contribuição.