O líder do governo no Congresso Nacional, Randolfe Rodrigues (PT-AP), informou que os senadores estão em busca de um consenso para votar, ainda nesta semana, a medida provisória (MP) que altera as normas referentes ao piso mínimo do frete rodoviário. A MP, que já está em vigor desde março, precisa da aprovação do Congresso para se tornar lei definitiva, sob risco de perder a validade se não for analisada até quinta-feira (16).

Retirada do valor do piso e anistia a multas

Randolfe confirmou que o Senado manterá a obrigatoriedade de um piso, mas sem definir um valor específico. Durante as discussões na Câmara dos Deputados, foi estabelecido um piso salarial nacional de R$ 5 mil mensais para caminhoneiros que percorrem longas distâncias. Contudo, esse trecho será excluído durante a votação no plenário do Senado, programada para os dias 14 e 15 de novembro. Segundo o líder, essa modificação será considerada uma supressão, evitando a necessidade de nova votação na Câmara.

A MP tem como objetivo principal garantir que o piso mínimo do frete reflita os custos reais de transporte, como gasolina e pedágios. A proposta também endurece as punições para empresas que não cumprirem essa exigência, que atualmente é calculada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

Contexto e controvérsias

A política de preços mínimos do frete, criada em 2018, surgiu como uma demanda central dos caminhoneiros durante a greve nacional daquele ano. A tabela de frete deve ser reajustada sempre que houver uma variação no preço do combustível superior a 5%. Randolfe destacou que, embora exista um acordo para manter o piso, o valor não pode ser estipulado pelo Congresso, conforme a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF).

Em reunião realizada nesta segunda-feira (13), Randolfe e a líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), dialogaram com membros da oposição e outros senadores. Teresa Cristina (PP-MS) afirmou que a proposta de aumentar o valor do piso é uma “matéria estranha” à MP e que, se um acordo for alcançado, não serão apresentadas emendas.

Além disso, Randolfe previu que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve vetar a anistia de multas impostas a caminhoneiros por manifestações em 2022, que foi incluída no texto durante sua tramitação na Câmara. Alterações no conteúdo da MP exigiriam nova votação na Câmara, o que não seria viável dentro do prazo estabelecido.

O presidente da Associação Brasileira dos Condutores de Veículos Automotores (Abrava), Wallace Landim, destacou que a intensificação dos conflitos no Oriente Médio impacta diretamente os caminhoneiros e a população. Por outro lado, representantes de empresas que contratam o transporte de mercadorias expressam preocupações sobre os custos logísticos, argumentando que um aumento no piso poderia elevar os preços dos produtos ao consumidor final.