Representantes do agronegócio e motoristas de caminhão celebraram a aprovação da Medida Provisória 1.343 de 2026, conhecida como MP do Frete, no Congresso, ocorrida nesta terça-feira (14.jul.2026). O relator da proposta na Câmara, deputado Zé Trovão (PL-SC), destacou a manutenção da anistia a motoristas e empresas que foram multados por bloqueios em rodovias após as eleições de 2022.

A MP do Frete intensifica a fiscalização e amplia as garantias financeiras para os motoristas de caminhão. A votação ocorreu em meio a uma paralisação dos caminhoneiros, que pressionavam pela aprovação da proposta, a qual perderia validade na quinta-feira (16.jul).

Caminhoneiros Encerram Greve

Wallace Landim, presidente da Abrava (Associação Brasileira de Condutores de Veículos Automotores), conhecido como Chorão, anunciou o fim da greve logo após a aprovação da medida. Ele afirmou que a categoria agora se concentrará em trabalhar junto à ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) para regulamentar o projeto.

O caminhoneiro Janderson Maçaneiro, também conhecido como Patrola, declarou ao Poder360 que a medida “resolve muitos problemas” e comemorou a aprovação, apesar da resistência de parte do setor no Congresso. “Apesar da demora, a gente, ainda assim, com todo o sofrimento, com uma paralisia. Mobilização, bala de borracha, gás lacrimogêneo, spray de pimenta, muita luta como é o traço da nossa categoria. Lutar até o fim. Então nós estamos felizes, atendidos em muitos pontos e eu acho que isso é o mais importante”, afirmou.

Relator Destaca Anistia

Zé Trovão enfatizou que o perdão das multas representa uma justiça para “milhares de caminhoneiros brasileiros”. Ele afirmou: “Muitos profissionais carregaram durante anos o peso dessas multas, apenas por estarem impedidos de seguir viagem por causa de bloqueios nas rodovias. Tenho muito orgulho de ver essa reivindicação dos meus irmãos caminhoneiros incorporada ao texto que relatamos na Câmara. É uma vitória histórica da categoria.”

Embora a anistia tenha sido mantida, Randolfe Rodrigues (PT-AP), líder do Governo no Congresso, indicou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve vetar essa parte da proposta.

FPA Elogia a Aprovação

A FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária) emitiu uma nota destacando que a medida conseguiu alinhar interesses dos diversos segmentos envolvidos, minimizando impactos sobre o agronegócio brasileiro e o preço dos insumos e alimentos. A senadora Tereza Cristina (PP-MS), vice-presidente da bancada no Senado, defendeu os interesses da frente.

“A Frente reafirma, por fim, seu compromisso com uma política de transporte que assegure remuneração adequada aos transportadores, vitais para o desenvolvimento do país, bem como a segurança jurídica aos contratantes e a saúde financeira das empresas”, concluiu a FPA.

Entenda a Medida

O projeto inicial sugeria um piso salarial de R$ 5.000, mas essa proposta foi considerada inconstitucional pelo relator, senador Styvenson Valentim (Podemos-RN). Os pisos deverão ser estabelecidos por meio de acordos e convenções coletivas de trabalho.

O texto mantém o perdão a caminhoneiros multados por bloqueios, embora essa parte deva ser vetada por Lula.

Principais mudanças:

  • Piso salarial: a manutenção do piso será definida por acordos coletivos, sem valor nominal na lei.
  • Multas proporcionais: a contratação de frete abaixo do piso mínimo pode resultar em multa de até R$ 1 milhão em caso de reincidência.
  • Cálculo transparente do frete: a fórmula para o piso do frete deve considerar custos com combustíveis, manutenção e outros.
  • Pisos diferentes por tipo de carga: a ANTT poderá criar tabelas de frete diferenciadas para cargas específicas.