China e países da ASEAN buscam acordo sobre conduta no Mar da China Meridional. Durante a presidência filipina da Associação dos Nações do Sudeste Asiático (ASEAN) em 2026, o país planejava estabelecer um código de conduta com a China para o Mar da China Meridional. No entanto, durante o summit em Manila em novembro, foi necessário abandonar esse objetivo.
Segundo a Secretária de Estado das Relações Exteriores filipina, Theresa Lazaro, cerca de 80% do texto já havia sido negociado, mas as áreas de disputa permaneceram inresolvidas.
O Mar da China Meridional é um importante corredor marítimo global, rico em recursos pesqueiros e possivelmente com reservas significativas de petróleo e gás natural. É também uma região de competição estratégica, com a China reivindicando grande parte do mar através de sua linha de sete pontos.
Um código de conduta visa estabelecer regras para as partes envolvidas e prevenir incidentes marítimos de escalarem. No entanto, há divergências, especialmente em relação à natureza legal e ao alcance geográfico do acordo.
De acordo com o cientista político Andreas Ufen, especialista em Ásia do Instituto de Estudos Globais e Regionais (GIGA), a China é muito poderosa e pouco interessada em um acordo legalmente vinculante. Enquanto isso for capaz de perseguir seus interesses na região, não há incentivo para se comprometer com restrições.
A definição de 'incidente' também é controversa. O que constitui um incidente marítimo inclui missões de guarda-costas com uso de canhões d'água, bloqueios de navios de suprimento ou apenas situações envolvendo força militar?
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