A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que reestrutura o quadro de pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, com sede em Porto Alegre (RS).

O projeto prevê a criação de 16 vagas para juízes do trabalho substitutos, além de 7 cargos em comissão e 165 funções comissionadas. A proposta também transforma 48 cargos de chefia de gabinete em cargos de assessor. O impacto financeiro estimado para a medida é de R$ 18,6 milhões por ano.

Objetivo da reestruturação

O relator na CCJ, deputado Afonso Motta (PDT-RS), apresentou parecer favorável ao projeto de lei 956 de 2015, que é uma iniciativa do Tribunal Superior do Trabalho. O projeto passou por alterações solicitadas pelo próprio TRT-4 durante sua tramitação na Comissão de Finanças e Tributação.

Motta destacou que a proposta tem como meta corrigir um “déficit histórico” no tribunal, visando fortalecer sua estrutura institucional. Ele afirmou: “Tal medida possibilitará conferir maior qualidade, celeridade, eficiência, eficácia e efetividade à prestação jurisdicional desse ramo do Poder Judiciário em prol da sociedade sul-rio-grandense”.

Próximos passos

Após a aprovação na CCJ, a proposta ainda precisa ser votada pelo plenário da Câmara dos Deputados antes de seguir para o Senado. Essa fase é crucial para a implementação das mudanças propostas, que visam modernizar e aprimorar a atuação do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região.

A reestruturação do quadro de pessoal do TRT-4 é vista como uma necessidade urgente para melhorar a eficiência do atendimento judicial na região, especialmente em um contexto de crescente demanda por serviços na área trabalhista.