Tadeu e Renata cultivaram uma cerca-viva durante oito anos para impedir a visão da área da piscina. No entanto, quando a vegetação finalmente estava fechada, parte dos galhos e das raízes já haviam avançado para o terreno vizinho.
Limites legais
O Código Civil permite que o proprietário corte raízes e ramos provenientes do imóvel vizinho quando eles ultrapassarem a divisa, mas a retirada deve parar exatamente no plano vertical que separa as duas propriedades.
Se o corte ultrapassar a divisa e atingir vegetação localizada no imóvel alheio, outras responsabilidades podem surgir. A Lei de Crimes Ambientais prevê punição para quem destrói, danifica ou maltrata plantas ornamentais existentes em propriedade privada de outra pessoa.
Ao mesmo tempo, o tronco de uma árvore exatamente na linha divisória é considerado de comum aos dois proprietários, exigindo manutenção conjunta.
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