O Congresso aprovou nesta quinta-feira (12) um projeto de lei que autoriza o governo a utilizar R$ 149,4 bilhões em operações de crédito para financiar despesas com aposentadorias, benefícios assistenciais e o Bolsa Família. Desse total, R$ 26 bilhões são destinados ao pagamento do programa social.

Contexto

A proposta não representa um aumento dos recursos destinados ao programa social. Na prática, o projeto permite que o governo utilize dinheiro obtido por meio de empréstimos para custear despesas que já estavam previstas no Orçamento de 2026, mas dependiam de autorização do Congresso.

A necessidade de aprovação do projeto está relacionada à chamada regra de ouro, prevista na Constituição Federal, que estabelece que o governo não pode contrair empréstimos em valor superior ao destinado a investimentos e outras despesas de capital, salvo em situações excepcionais autorizadas pelo Congresso Nacional.