O Congresso Nacional entra na reta final dos trabalhos legislativos de 2026 com 9 projetos prioritários, todos com promessas de votações até dezembro. Parte das propostas já tem calendário definido pelos presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).

Projetos com prazos definidos

Dos 9 projetos mapeados, 4 já tinham cronograma estabelecido para votação ou prazo legal de encerramento. Entre eles estão:

  • mercados digitais (PL 4.675 de 2025) – deve ser votado no plenário da Câmara em regime de urgência na terça-feira (17.nov.2026);
  • ajuste fiscal (PLP 299 de 2026) – foi aprovado pelo Senado na quinta-feira (12.nov). A Câmara deve votar o texto na quarta-feira (18.nov);
  • alíquota da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) – o Senado tem até 15 de dezembro para votar e definir o percentual do tributo;
  • LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) – o Congresso vota o texto obrigatoriamente antes do recesso legislativo de fim de ano. Deve ser analisado até 9 de dezembro.

A LOA (Lei Orçamentária Anual) deve ser apreciada em 17 de dezembro. Se não for votada até o fim do ano, o recesso não é formalmente trancado. Nesse caso, o governo inicia 2027 executando só despesas obrigatórias e 1/12 dos gastos de custeio por mês até a aprovação final.

Outros projetos

Dos outros 5 projetos, 3 têm chance maior de votação. Um destes trata de jornadas específicas da escala 6 X 1, com estimativa de votação até 15 de dezembro, 1 dia antes de a nova regra geral de jornada entrar em vigor (16.dez).