A partir de 1º de janeiro de 2027, a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) passará a ser cobrada em substituição ao PIS e à Cofins. Com ela, entra em operação a lógica da reforma tributária introduzida pela EC nº 132/2023 e implantada pela Lei Complementar nº 214/2025: o crédito do adquirente passa a depender da extinção do débito do fornecedor. No entanto, o instrumento concebido para tornar essa lógica viável, o split payment, não estará pronto a tempo.

Impacto imediato

A própria Receita Federal já admitiu que o split payment começará a operar apenas no segundo semestre de 2027, de forma gradual e facultativa, restrito às operações entre empresas, com obrigatoriedade prevista somente para 2028. O recolhimento pelo adquirente (RAD) já foi declarado operacional a partir de janeiro de 2027.

A combinação dessas decisões produz um efeito que ainda não foi devidamente percebido: desde o primeiro dia de cobrança da CBS, o crédito estará vinculado ao pagamento, sem o sistema que deveria tornar essa vinculação viável. É nesse intervalo que reside, a meu ver, o principal risco da transição, e ele ainda não recebeu a atenção que merece.