A onipresença da publicidade de plataformas digitais de apostas esportivas e jogos de azar online, as bets, preocupa defensores públicos. Os profissionais lidam com casos de superendividamento e de dificuldades no acesso à saúde entre a população de baixa renda. O tema foi debatido na 3ª feira (7.jul.2026) em reunião conjunta da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa e da Comissão de Assuntos Sociais do Senado.

[shortcode-newletter] A defensora pública Luciana Peles da Cunha, coordenadora do Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, afirmou que os anúncios de apostas estão espalhados por televisão, campos de futebol, placas publicitárias e celulares, sem restrição de horário ou de público. Além da superexposição à publicidade, a defensora declarou que o conteúdo das propagandas preocupa dissemina ideias paradoxais. S egundo Luciana, a publicidade massiva tenta convencer o cidadão de que o jogo é uma oportunidade de ganhar renda extra.

Ela declarou que nunca viu a perda de dinheiro ser tratada como opção de renda. Jogos de azar Luciana afirma que os anúncios tentam passar a imagem de que as bets são um entretenimento inofensivo. A defensora disse “que a regra é clara e a banca sempre ganha” .

Segundo ela, trata-se de um jogo de azar. Para ela, as plataformas digitais de jogos devem sofrer as mesmas restrições da publicidade de cigarro, proibida desde 2000. O defensor público de São Paulo Marcelo Dayrell Vivas afirma que com a restrição, além de válida, é medida essencial.

Ele coordena a Comissão de Saúde da Anadep (Associação Nacional das Defensoras Públicas e Defensores Públicos). Segundo ele, o apelo massivo das bets aumentou a procura pelos serviços da Defensoria Pública e a necessidade de atendimento de saúde mental. Vivas afirma que o Estado ainda não está preparado para atender às demandas criadas desde o início da operação das bets no Brasil, em 2018.

Segundo o defensor, é necessário criar grupos especializados para tratar o tema nos Caps (Centros de Atenção Psicossocial) e definir horários específicos nas UBS (Unidades Básicas de Saúde). Vivas declarou que não funciona colocar dependentes de crack, álcool e jogos no mesmo grupo de tratamento. A avaliação também vale para o acolhimento de pessoas que tentaram suicídio por causa do endividamento com jogos e para as suas famílias.

Vivas questionou a capacidade da rede de saúde em receber e dar continuidade ao tratamento desses pacientes após a alta hospitalar. Atividade capilarizada A economista do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), Ione Amorim, afirmou que o hábito de apostar em plataformas digitais está capilarizado na realidade das famílias. Para Ione, a forte disseminação das bets dificulta o combate à atividade, que afirma ser nociva à saúde financeira e psicológica familiar.

A economista declarou que os consumidores e a sociedade civil sejam chamados para o debate caso medidas restritivas contra as bets e a publicidade de jogos de azar sejam adotadas. As bets foram legalizadas no Brasil no 2º semestre de 2018 com a aprovação da medida provisória 846 de 2018, convertida na lei 13.756 de 2018.