Entre Bruxelas e Pequim: acordo com a China coloca Brasil em dois polos da regulação da IA 27 de julho de 2026, 8h52 O Brasil pode estar prestes a enfrentar um dos maiores desafios de sua política para inteligência artificial: harmonizar um marco regulatório de inspiração europeia com os compromissos assumidos com a nova organização internacional criada pela China para a governança global da tecnologia. De um lado, está o Projeto de Lei 2.338/2023, em tramitação no Congresso Nacional, que adota princípios semelhantes aos do AI Act da União Europeia, com regras rígidas para sistemas de alto risco, classificação por níveis de risco e amplas obrigações de conformidade. De outro lado, o governo brasileiro assinou, no último dia 16, o acordo constitutivo da World AI Cooperation Organization (Waico) — em português, Organização Mundial de Cooperação em Inteligência Artificial.

A Waico é uma iniciativa liderada por Pequim que propõe uma arquitetura internacional baseada na cooperação entre Estados, na definição conjunta de padrões técnicos e em mecanismos mais flexíveis de governança. A coexistência dessas duas frentes desperta questionamentos entre especialistas sobre a estratégia brasileira na disputa global em torno das regras da inteligência artificial. Alguns deles entendem que o Brasil está, neste momento, com um pé em cada canoa.

Essa ambiguidade pode representar uma estratégia deliberada de manter interlocução com diferentes blocos internacionais, mas também poderá produzir contradições regulatórias à medida que os compromissos internacionais e a legislação doméstica avançarem simultaneamente. Nova arquitetura internacional para a IA A Waico foi formalmente criada durante a World Artificial Intelligence Conference, promovida em Xangai, por meio de acordo assinado por 29 países. Diferentemente de fóruns internacionais voltados ao debate sobre inteligência artificial, a nova entidade nasceu como uma organização intergovernamental permanente, com sede na cidade chinesa e a ambição de participar da construção das futuras regras globais para o setor.

Entre seus objetivos estão o fortalecimento da cooperação internacional em inteligência artificial; o desenvolvimento de mecanismos de governança global; a promoção do uso seguro e responsável da tecnologia; a ampliação da transferência de conhecimento e infraestrutura tecnológica; a capacitação de países em desenvolvimento; e a construção de padrões internacionais para aplicações de IA. A iniciativa integra uma estratégia mais ampla da política externa chinesa para aumentar sua influência na governança digital internacional. Desde 2023, Pequim defende que as regras globais para inteligência artificial não devem ser definidas exclusivamente pelos Estados Unidos, pelos países do G-7 ou por organismos cujos critérios de participação estejam vinculados a afinidades políticas.

Em contraposição, a proposta da Waico enfatiza a soberania tecnológica dos Estados, a cooperação para o desenvolvimento e o fortalecimento do chamado Sul Global. Durante o lançamento da organização, o presidente Xi Jinping anunciou iniciativas voltadas à criação de centros internacionais de aplicação de inteligência artificial, programas de capacitação para milhares de profissionais de países em desenvolvimento, compartilhamento de infraestrutura tecnológica e ampliação da cooperação com países de África, Asean (bloco de países do sudeste asiático), Brics e outras economias emergentes.