A redução da maioridade penal voltou a ser debatida após a aprovação de uma proposta no Senado Federal. Especialistas defendem mudanças no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) em vez de alterar a maioridade penal.

Estatuto da Criança e do Adolescente

O promotor Afonso Henrique Lemos explica que o problema está diretamente relacionado à operacionalização do ECA e à lei que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase).

Lemos afirma que o ECA é péssimo para atos graves e que a lei do Sinase tem disposições que não geram uma responsabilização adequada. Ele sugere uma reforma no ECA com responsabilização diferenciada para atos graves e estabelecimento de um prazo mínimo de internação.

Riscos para adolescentes em prisões adultas

Lucas José Ramos Lopes, secretário-executivo da Coalizão Brasileira pelo Fim da Violência contra Crianças e Adolescentes, afirma que encaminhar adolescentes para presídios adultos aumenta os riscos de violência, coerção e aproximação com redes criminosas.