Um artigo publicado na revista Science revela que a possível extinção da Moratória da Soja poderá resultar em um desmatamento adicional de 1,4 milhão de hectares na Amazônia ao longo da próxima década. O estudo aponta que esse volume representa um aumento de 14% em relação às taxas históricas de desmatamento. O tema deve voltar à discussão no Supremo Tribunal Federal (STF) em agosto.

Os pesquisadores estimam que essa perda florestal geraria aproximadamente 745 milhões de toneladas de CO2 equivalente, um montante comparável às emissões anuais do Canadá. A Moratória da Soja, que entrou em vigor em 2008, é um acordo voluntário que proíbe a compra de soja proveniente de áreas desmatadas na Amazônia.

Impactos e abrangência do desmatamento

O estudo, que conta com a colaboração de pesquisadores do WWF Brasil, Greenpeace Brasil, Land Conservation Association e instituições acadêmicas dos Estados Unidos, destaca que o fim da moratória poderia intensificar a pressão sobre regiões com potencial para a expansão agrícola, além de áreas suscetíveis à especulação fundiária. A pesquisa sugere que até 28,7 milhões de hectares de florestas públicas estariam em risco, especialmente em locais com perspectivas de aumento na infraestrutura.

Os autores também analisaram os efeitos já observados da Moratória da Soja. Nos primeiros dez anos de vigência do acordo, houve uma redução de 35% no desmatamento em áreas de risco para a expansão da soja, resultando em uma perda florestal evitada estimada em 1,8 milhão de hectares.

Avaliação econômica e jurídica

Em termos econômicos, o estudo examinou a alegação de que a moratória teria limitado as oportunidades para os produtores. Os dados indicam que o impacto direto foi restrito, com cerca de 739 mil hectares de áreas aptas para a soja desmatados legalmente após 2008, sendo que a maior parte dessas áreas não se localizava em propriedades produtoras de soja. Além disso, foram identificados 1,7 milhão de hectares de terras já abertas e adequadas para a cultura na Amazônia.

Os pesquisadores também compararam os preços pagos aos produtores em municípios abrangidos pela Moratória e em regiões vizinhas que não estão sujeitas ao acordo. Segundo o estudo, o mecanismo não afetou a remuneração dos produtores, nem provocou distorções no mercado.

Do ponto de vista jurídico, a Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) anunciou em 5 de janeiro de 2026 sua desfiliação da Moratória da Soja. Em junho, as negociações no STF foram concluídas, e quatro ações que contestam a legalidade do acordo foram devolvidas aos ministros relatores para julgamento. O plenário da Corte deve começar a analisar os processos no dia 12 de agosto, incluindo uma liminar do ministro Flávio Dino e ações relacionadas à validade de uma lei de Mato Grosso sobre incentivos fiscais e doações de terrenos públicos.