Durante as negociações para evitar a imposição de tarifas sobre produtos brasileiros, os Estados Unidos solicitaram ao Brasil a adoção de medidas que limitassem investimentos estrangeiros em minerais considerados críticos. Essa proposta foi rejeitada pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva.

O ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa, afirmou que a solicitação envolvia a criação de restrições para "atores não orientados pelo mercado" no setor mineral. Embora não tenha citado especificamente a China, o governo brasileiro interpretou a demanda como uma tentativa de restringir a influência chinesa.

A declaração do ministro ocorreu em uma coletiva de imprensa no dia 16 de julho de 2026, um dia após o anúncio de tarifas de 25% sobre produtos brasileiros pelos EUA. A solicitação, segundo Elias Rosa, foi apresentada apenas uma vez no início do ano, em meio a mais de 30 reuniões realizadas ao longo de um ano de negociações.

O ministro detalhou que, em uma das rodadas de negociação, os EUA requisitaram medidas que limitassem investimentos por entidades estrangeiras, seguindo o modelo aplicado em acordos com o Reino Unido e a Austrália. "A preocupação norte-americana era evitar que minerais estratégicos brasileiros fossem destinados a empresas de países considerados fora do grupo de economias de mercado", afirmou.

O governo brasileiro vê essa exigência como uma tentativa de inserir restrições geopolíticas em uma negociação comercial, alegando que os pedidos iam além do tema tarifário. Márcio Elias Rosa enfatizou que o Brasil não aceitaria medidas que comprometessem o controle sobre seus recursos estratégicos, afirmando: "Minerais críticos pertencem ao povo brasileiro e à soberania do povo brasileiro".

Além da questão dos minerais, os Estados Unidos também levantaram pedidos relacionados a etanol, relações comerciais com a China, mercados digitais e a abertura de setores da economia brasileira. A orientação dos EUA era restringir o acesso de "economias que não seguem a lógica de mercado" às riquezas minerais do Brasil, um claro recado direcionado à China.

Os Estados Unidos têm buscado ampliar parcerias com países produtores de minerais críticos para reduzir a dependência do fornecimento por parte da China. O Brasil, que possui a segunda maior reserva de terras-raras do mundo, é considerado estratégico nesta disputa global.

Avanços na legislação mineral

Em paralelo às negociações com os EUA, o Congresso brasileiro avança na construção de uma nova política para o setor mineral. Em maio, a Câmara dos Deputados aprovou o PL 2.780 de 2024, que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos e cria o CIMCE (Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos), vinculado à Presidência da República.

Pelo texto aprovado, o conselho será responsável por analisar operações de transferência de controle societário, acordos internacionais e a cessão de minerais críticos pertencentes à União. A revisão da lista de minerais considerados críticos e estratégicos deverá ocorrer a cada quatro anos.

No entanto, o relator do projeto retirou um trecho que conferia ao conselho poder de anuência prévia sobre operações das mineradoras, em resposta à pressão do setor privado. A tramitação no Senado está mais lenta, em meio a atritos entre o presidente Lula e o presidente da Casa, Davi Alcolumbre, enquanto um projeto próprio do senador Renan Calheiros busca reduzir o poder do futuro conselho.