O governo dos Estados Unidos, sob a administração de Donald Trump, anunciou nesta quinta-feira (16) a imposição de uma tarifa de 25% sobre produtos brasileiros, a ser implementada a partir de 22 de julho. A decisão foi comunicada pelo Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR) e se baseia em uma investigação que considera que práticas brasileiras são injustificáveis e discriminatórias para com agricultores e exportadores americanos.

Argumentos utilizados pelo USTR

Entre os argumentos apresentados pelo USTR para a aplicação da nova tarifa, destacam-se questões econômicas, jurídicas e ambientais. O escritório apontou que o sistema de pagamentos eletrônicos brasileiro, conhecido como PIX, favorece provedores locais em detrimento de empresas norte-americanas. Além disso, o USTR criticou o Brasil pela corrupção, afirmando que o país se afastou das normas globais de combate ao suborno, referindo-se ao Índice de Percepção da Corrupção da Transparency International, onde o Brasil obteve apenas 35 pontos de 100.

Outras alegações incluem ações do Supremo Tribunal Federal (STF) contra grandes empresas de tecnologia, que foram vistas como restrições ao comércio digital. O USTR mencionou ordens de bloqueio e suspensão de plataformas como Rumble e X, justificadas pela recusa em cumprir leis locais.

Críticas à política tarifária brasileira

O USTR também criticou a política de tarifas do Brasil, alegando que o país oferece tratamento preferencial a outros mercados, como México e Índia, em detrimento dos EUA. No que diz respeito à propriedade intelectual, o escritório afirmou que o Brasil não proporciona proteção adequada a direitos de propriedade intelectual, dificultando o acesso ao mercado para empresas americanas.

Em relação ao etanol, o USTR acusou o Brasil de ter descontinuado um tratamento tarifário equilibrado para o produto americano e de não corresponder às tarifas dos EUA sobre o etanol brasileiro. Por fim, o escritório citou o desmatamento como um problema, apresentando dados sobre a perda de florestas entre 2001 e 2018, sem, no entanto, fornecer fontes claras para essas informações.

Ao comentar a nova tarifa, o presidente brasileiro, Luiz Inácio Lula da Silva, repudiou a decisão americana e anunciou que aplicará a Lei de Reciprocidade como resposta. O secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, criticou o governo Lula, alegando falta de boa-fé nas negociações tarifárias.