O governo brasileiro anunciou, nesta quinta-feira (16/07), sua intenção de acionar a Lei de Reciprocidade Econômica como resposta a um novo tarifaço de 25% sobre produtos brasileiros, imposto pelo governo dos Estados Unidos. A decisão foi comunicada pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) e é respaldada pelo presidente americano, Donald Trump, com vigência a partir de 22 de julho. As tarifas foram justificadas pelo governo dos EUA com alegações de práticas comerciais injustas, incluindo favorecimento ao sistema de pagamentos Pix e questões relacionadas ao etanol.

Em nota oficial, o governo brasileiro repudiou a decisão e informou que iniciará os trâmites para acionar a Lei de Reciprocidade junto à Organização Mundial do Comércio (OMC). A legislação, aprovada em abril de 2025 e sancionada por Lula no mesmo mês em que Trump anunciou tarifas de 50% sobre produtos nacionais, estabelece critérios para retaliação a medidas comerciais unilaterais que prejudiquem a competitividade brasileira.

O que é a Lei de Reciprocidade Econômica?

A Lei de Reciprocidade Econômica permite ao Brasil retaliar em três situações: quando um país ou bloco econômico impõe barreiras comerciais unilaterais, quando há violação de acordos comerciais ou quando exigências ambientais mais restritivas que as brasileiras são impostas. Por exemplo, se um país proibir a compra de produtos brasileiros alegando violações ambientais, essa medida poderá ser considerada passível de retaliação.

O decreto que regulamenta a lei detalha os mecanismos de resposta do governo. A principal medida é a imposição de tarifas adicionais sobre produtos importados do país que iniciou a guerra tarifária. O Brasil também pode deixar de cumprir acordos comerciais previamente estabelecidos, afetando cotas de importação e exportação.

Processo de Retaliação e Considerações do Governo

Embora a Lei de Reciprocidade Econômica tenha sido criada para permitir retaliações, o decreto estipula que a aplicação das medidas deve evitar ônus desnecessários sobre a economia. O governo busca minimizar impactos negativos sobre cadeias produtivas que dependem de insumos importados. A implementação das contramedidas será acompanhada por um comitê interministerial, presidido pelo ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, e contará com a participação de representantes de diversos setores.

O decreto prevê etapas para a adoção de medidas de retaliação, começando pela formação de comitês e consultas públicas. O governo também poderá implementar retaliações provisórias enquanto as análises são realizadas. Além disso, será criada uma comissão de monitoramento para avaliar e, se necessário, alterar ou revogar as contramedidas adotadas.