O governo brasileiro anunciou, nesta quinta-feira (16/07), que irá utilizar a Lei da Reciprocidade Econômica como resposta ao novo tarifaço imposto pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros. O Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) confirmou a aplicação de tarifas de 25% sobre uma gama de produtos exportados pelo Brasil, a partir do dia 22 de julho.

A decisão, que conta com o apoio do presidente americano, Donald Trump, foi justificada com base em alegações de práticas comerciais desleais, como o favorecimento do sistema de pagamentos Pix, questões relacionadas ao mercado de etanol e problemas associados à corrupção e desmatamento.

Retaliação e a Lei da Reciprocidade Econômica

Em uma nota oficial, o governo brasileiro manifestou seu repúdio à decisão americana e iniciou os procedimentos para acionar a Lei da Reciprocidade, aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em julho de 2025. Esse decreto estabelece diretrizes sobre como o Brasil pode retaliar medidas unilaterais que afetem sua competitividade internacional.

A Lei da Reciprocidade Econômica pode ser utilizada em três situações específicas: quando um país ou bloco econômico impõe barreiras comerciais de forma unilateral; quando há violação de acordos comerciais; e quando exigências ambientais são mais restritivas que as normas brasileiras.

Reações do governo e do setor

Antes do anúncio das tarifas, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, havia sinalizado que o governo poderia retomar a aplicação da reciprocidade, caso as tarifas fossem confirmadas. Em conversas com a BBC News Brasil, o ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Márcio Elias Rosa, já havia admitido a possibilidade de um desfecho desfavorável nas negociações com os Estados Unidos.

O decreto que regulamenta a lei também detalha os mecanismos de resposta do governo, como a imposição de tarifas adicionais a produtos importados do país que iniciou a guerra tarifária. A intenção é tornar esses produtos mais caros e, assim, menos competitivos no mercado brasileiro.

Além disso, o governo pode optar por não cumprir termos de acordos comerciais com o país que impôs as tarifas, afetando cotas de importação ou exportação previamente acordadas. Apesar do nome da lei, o decreto estabelece que as medidas de retaliação devem minimizar impactos sobre a economia e evitar custos administrativos.

O governo brasileiro formou um Comitê Interministerial para discutir as ações a serem tomadas, que contará com representantes de diferentes setores da economia. A regulamentação prevê que as retaliações possam ser adotadas de forma provisória enquanto o governo avalia as necessidades e demandas dos setores afetados.