A União Europeia (UE) apresentou uma proposta para uma nova legislação de proteção ao consumidor chamada Digital Fairness Act (DFA), conforme anunciado em um comunicado de imprensa.

Objetivo das novas regras

O DFA visa proteger consumidores, especialmente crianças, de práticas que exploram suas vulnerabilidades, como preços obscuros, designs aditivos e 'padrões escuros' de assinaturas difíceis de cancelar. As empresas em desacordo podem ser multadas em até seis por cento de sua receita global.

Aspectos-chave da proposta

A nova lei proibirá práticas como 'padrões escuros', exigirá preços claros e transparentes para eventos culturais e esportivos online e permitirá que os consumidores desativem recursos aditivos que incentivam gastos excessivos. Também limitará práticas desonestas que promovem o gasto excessivo por parte de menores, como 'loot boxes' em jogos.

A proposta também aborda marketing influenciador, exigindo transparência dos criadores de conteúdo sobre conteúdo comercial. Além disso, visa acabar com 'armadilhas de assinatura' difíceis de cancelar.