O ex-prefeito de Madre de Deus, na Bahia, Jeferson Andrade Batista, foi condenado a restituir R$ 605.460 aos cofres municipais devido a irregularidades na distribuição de tíquetes de alimentação ocorrida em 2018. A determinação foi divulgada pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) nesta terça-feira (14).

Multa e encaminhamento ao Ministério Público

Além da restituição, o ex-gestor também recebeu uma multa de R$ 5 mil e terá seu caso encaminhado ao Ministério Público da Bahia (MP-BA) para investigação de possíveis atos ilícitos. Segundo o TCM-BA, as irregularidades foram identificadas em uma denúncia que apontou a falta de critérios legais na concessão do benefício, bem como a distribuição desproporcional entre os servidores.

Irregularidades relatadas

O relatório do TCM-BA revelou que os tíquetes de alimentação foram entregues a pessoas sem vínculos com a prefeitura, além de indicar possíveis fraudes no contrato firmado para o fornecimento do auxílio-alimentação. O plenário do tribunal concluiu que o contrato foi utilizado de forma inadequada, beneficiando categorias não previstas na legislação municipal, como servidores comissionados, temporários e terceirizados.

Essas práticas configuraram um desvio de finalidade, o que justificou a aplicação das sanções ao ex-prefeito. É importante destacar que a decisão do TCM-BA ainda cabe recurso, e o g1 tentou entrar em contato com a defesa de Jeferson Andrade Batista, mas não obteve resposta até a última atualização da reportagem.