O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, revogou nesta quarta-feira (9/9) a designação do ministro Alexandre de Moraes para a condução do Inquérito 4.781, conhecido como Inquérito das Fake News, e determinou que investigações preliminares vinculadas ao procedimento retornem à Presidência da corte.

Delegação de 2019

O Inquérito 4.781 foi instaurado em 14 de março de 2019, por meio da Portaria 69, editada pela Presidência do STF. O ato, fundamentado no artigo 43 do Regimento Interno, designou Alexandre de Moraes para conduzir a investigação.

Fachin afirma que a medida busca estabelecer ‘segurança jurídica’ e uma ‘adequada delimitação institucional’ no exercício da atribuição prevista no artigo 43 do Regimento Interno. A revogação produz efeitos a partir desta quarta-feira e não invalida os atos praticados enquanto Alexandre esteve à frente dos procedimentos.