Hungary anunciou nesta quinta-feira mudanças significativas em sua legislação sobre aborto e violência contra mulheres. De acordo com o novo governo, liderado pelo Primeiro-Ministro Peter Magyar, as regras sobre interrupção de gravidez serão alteradas, permitindo que as mulheres não tenham mais que escutar os sinais vitais do feto antes de decidirem sobre um aborto.

A medida substitui a polêmica 'lei do batimento cardíaco', que exigia que médicos mostrassem evidências de vida fetal antes de um aborto. A nova lei também permitirá que anticoncepcionivos de emergência sejam fornecidos sem prescrição médica.

Hungary ratifica tratado contra violência doméstica

A Hungria também planeja ratificar o Convenção de Istambul, um tratado internacional que visa prevenir a violência contra mulheres e domestica. O tratado entrou em vigor em 2014 e exige que o consentimento livre e informado seja considerado no crime de estupro.

Magyar afirmou que essas mudanças visam 'colocar fim à era da inação' e promover a proteção das mulheres.