O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve a cassação da chapa de vereadores do Partido da Renovação Democrática (PRD) em Munhoz (MG), em 2024, por fraude à cota de gênero. A decisão foi tomada após o partido ter registrado a candidatura de uma mulher com situação eleitoral irregular, que não foi substituída a tempo.

Contexto da decisão

De acordo com os autos, o PRD registrou a candidatura de uma mulher que estava com a situação eleitoral irregular por ausência de quitação eleitoral. Após o indeferimento definitivo do registro, o partido não regularizou a pendência nem substituiu a candidata, caracterizando negligência da agremiação.

O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais já havia reconhecido a fraude e determinado a cassação da chapa, mas o ex-vereador recorreu ao TSE alegando falta de fundamentação e ausência de outros fatores que indicassem fraude.